O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (20), o julgamento de dois recursos que questionam a decisão da própria Corte, que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso está sendo avaliado pelo plenário virtual.
Atualmente, o placar está em 5 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). O relator, ministro Nunes Marques, além dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, votaram contra a aceitação dos recursos.
As entidades que apresentaram os recursos argumentam que o direito à revisão da vida toda deve ser garantido para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça. Instâncias inferiores do Judiciário haviam concedido decisões favoráveis aos aposentados sobre o tema.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor dos aposentados, alegando que o STF já havia decidido em favor da revisão da vida toda anteriormente.
Entenda o caso
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados do INSS não podem optar pela regra mais favorável para recalcular o valor do benefício. O placar foi de 7 votos a 4. Essa decisão anulou uma anterior que validava a possibilidade de revisão.
A revisão da vida toda permitia que os aposentados escolhessem o critério de cálculo mais benéfico, considerando todo o período de contribuição, o que poderia aumentar o valor da aposentadoria. Contudo, a Corte entendeu que a regra de transição imposta pela legislação previdenciária de 1999 é obrigatória, não podendo ser opcional.
A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nos próximos dias, com impacto direto para aqueles que buscavam na Justiça o direito à revisão.
Com informações da Agência Brasil
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