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STF julga 70 denúncias relacionadas aos atos golpistas


STF julga mais 70 denúncias relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Foto: Agência Brasil

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta (02), o sétimo lote de 70 denúncias criminais relacionadas aos atos antidemocráticos de 08 de janeiro quando centenas de vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República. Antes desta fase, foram aceitas outras 1.176 denúncias referentes aos grupos que participaram ou de fato os incitaram.


No momento, seis denúncias serão julgadas, sendo delas por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado ao patrimônio da União. Os outros 64 acusados são do movimento pró-intervenção militar ao resultado das eleições, acusados inclusive de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.


Relatando o placar de julgamento das levas anteriores, foi sempre votado 8 a 2 pela aceitação das denúncias, vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Para esses juízes, as denúncias apresentam problemas por não individualizarem a contento a conduta de cada acusado, entre outros pontos.


Ademais, de acordo com as sustentações orais em vídeo entregues pela defesa, a Procuradoria-Geral da República teria deixado falhas na descrição dos atos feitos pelos indivíduos, apresentando denúncias com textos padrões e sem individualizar cada acusado.


Depois desta etapa de julgamento, inicia-se uma nova, onde testemunhas devem ser ouvidas e novas provas adquiridas. Na sequência, serão as últimas alegações finais, de acusação e defesa, e depois o julgamento acerca da condenação dos envolvidos, sem prazo definido.

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