O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social, para indicar um representante legal no Brasil, exigência que não foi cumprida. O prazo expirou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Anatel deve cumprir suspensão da rede social X em 24 horas
Conforme a decisão, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpriu a suspensão da rede social X no prazo de 24 horas e informou às operadoras de telefonia para que efetuem o bloqueio. As operadoras também terão a responsabilidade de restringir o uso de VPN (Virtual Private Network) por usuários que tentem contornar a suspensão da rede.
A medida de suspensão da rede social X permanecerá em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio de perfis sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
Entenda o contexto da decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes justificou a suspensão com base no Marco Civil da
Internet, ressaltando que empresas de internet que operam no Brasil devem ter representação legal e atender a determinações judiciais para a remoção de conteúdos ilegais. Moraes afirmou que o fechamento da sede da rede social X no Brasil tinha como objetivo não cumprir decisões do STF.
"A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte", declarou o ministro.
Multas para uso de VPN e bloqueio de contas
Além da suspensão da rede social X, o ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para escapar das restrições impostas. VPNs são redes privadas que permitem o acesso a sites suspensos por meio de rotas alternativas.
Moraes também informou o bloqueio de duas contas bancárias da rede social X no Brasil. Uma das contas bloqueadas tinha saldo de R$ 2 milhões, enquanto a outra apresentava um saldo de R$ 6,66.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Pexels
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