Presidente cria Prêmio Eunice Paiva para reconhecer defensores da democracia
- Redação RT Notícia
- 9 de jan.
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Prêmio destaca trajetórias que fortalecem o regime democrático no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (8), o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. A premiação, a ser concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo dar visibilidade a pessoas que contribuem de forma notória para a consolidação do regime democrático no país.
O ato ocorreu durante os eventos de exaltação da democracia, no Palácio do Planalto. Estiveram presentes o presidente da AGU, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Quem foi Eunice Paiva?
O prêmio homenageia Eunice Paiva, advogada e militante pela democracia e pelos direitos humanos. Eunice teve o marido, Rubens Paiva, retirado de casa por agentes da ditadura militar na década de 1970. Rubens foi dado como desaparecido, e apenas 25 anos depois o Estado reconheceu sua morte. O corpo nunca foi encontrado.
Eunice Paiva se tornou uma figura central na luta por justiça e na defesa dos direitos dos povos indígenas. Ela foi uma das principais influências para a promulgação da Lei nº 9.140/1995, que reconhece a morte de desaparecidos políticos durante o regime militar.
Objetivos do prêmio
A premiação busca destacar trajetórias que, por meio de atuação profissional, intelectual, social ou política, preservam e fortalecem o regime democrático no Brasil. Além disso, o Prêmio Eunice Paiva também visa manter viva a memória de sua luta em prol das liberdades democráticas e dos direitos fundamentais.
O impacto da iniciativa
A criação do Prêmio Eunice Paiva reforça o compromisso do governo em reconhecer contribuições significativas para o fortalecimento da democracia brasileira. Além disso, o prêmio se alinha às iniciativas de valorização de pessoas que promovem as liberdades civis e a justiça social.
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