O prefeito de Niterói, Axel Grael, juntamente com outros prefeitos, entregou uma carta ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, durante a segunda edição do "Reflexões Sobre o Futuro das Cidades". O evento, sediado em Niterói, marcou o encerramento dos debates promovidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A carta apresenta diretrizes para a estruturação de políticas de prevenção e gestão de desastres nas cidades. O objetivo é instituir uma política nacional de prevenção e mitigação dos efeitos dos desastres e mudanças climáticas. A solicitação é que essas diretrizes sejam pactuadas com os entes, por meio do Conselho da Federação, instância que aguarda instalação da Presidência da República.
O secretário Especial da Presidência da República afirmou que encaminhará a demanda para inclusão no Plano Plurianual(PPA). Ele reconheceu a importância de destinar recursos para a prevenção da Defesa Civil dos municípios.
A carta também sugere ações prioritárias para o governo federal, como a recomposição do orçamento federal destinado à prevenção e gestão de desastres, a destinação de recursos permanentes para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), a criação de linhas de crédito facilitadas e subsidiadas para ações de prevenção e monitoramento, a regulamentação nacional do apoio mútuo emergencial entre os entes federados, a criação e manutenção de centros de recebimento e distribuição de doações, a revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA) e a revisão da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Durante o evento, os participantes também compartilharam experiências e desafios enfrentados pelos municípios na governança climática. O secretário de Defesa Civil de Niterói apresentou o Detec, uma ferramenta utilizada para mapear áreas de risco e proteção ambiental no território, visando ações de prevenção de desastres. Ele ressaltou que Niterói está trabalhando de forma inovadora nessa área e que mais de 70% das obras de contenção de encostas estão em andamento na cidade.
O secretário do Clima de Niterói destacou a criação de uma pasta exclusiva voltada para o tema ambiental e mencionou o sucesso do Parque Orla Piratininga Alfredo Sirkis, uma obra de soluções baseadas na natureza reconhecida nacional e internacionalmente. Ele ressaltou a importância de integrar a natureza ao processo de gestão e destacou os desafios de gerir um território com mais de 50% de áreas protegidas.
A prefeita de Francisco Morato, Renata Sene, enfatizou a importância da agenda de prevenção e gestão de desastres, destacando a necessidade de evitar mais perdas de vidas no país. Ela mencionou o desaparecimento de 17 pessoas na região metropolitana do Recife devido ao desabamento de um prédio após fortes chuvas.
Dentre as autoridades presentes no evento, estava a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói, Valéria Braga.
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