A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) estão dedicados a impedir a proposta de emenda à reforma tributária apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), com o respaldo do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado. A emenda visa "beneficiar amigo empresário do Amazonas com isenções tributárias à refinaria da Amazônia (Ream)".
Classificada como um "oportunismo descarado" pelo diretor do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, a emenda prevê isenções de PIS/Cofins e ICMS para a Ream, atualmente sob controle do grupo amazonense Atem desde sua privatização em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro.
"É inadmissível que, enquanto os trabalhadores brasileiros, assalariados, honram seus compromissos tributários, o grupo Atem, que detém o monopólio da Ream, ganha isenções fiscais por meio de manobras entre amigos parlamentares conterrâneos", critica o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Os petroleiros contestam a justificativa dos parlamentares de que a emenda impulsionaria a atividade de refino na região. Segundo eles, a Ream está há nove meses em situação de manutenção, ou seja, sem refinar uma gota sequer de petróleo, funcionando apenas como um terminal logístico.
Marcus Ribeiro, da Sindipetro-AM, lembra que, desde 2017, o grupo Atem, que atua na distribuição de combustíveis, tem usufruído de benefícios fiscais e isenções de PIS/Cofins, deixando de destinar cerca de R$ 2 bilhões anualmente aos cofres públicos. Essa condição levou o Sindipetro-AM e distribuidoras locais a apresentarem denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No entanto, o órgão controlador não respondeu e a queixa segue sem solução. A isenção vem sendo mantida desde então por meio de liminares de autoria da Atem.
"A emenda dos senadores é uma forma de legitimar as lucrativas isenções tributárias do grupo Atem", afirma Ribeiro, ressaltando que a compra da Ream foi viabilizada dessa forrna, com lucros de isenção fiscal. "Ou seja, a refinaria foi comprada com dinheiro público", enfatiza Marcus. Ele ainda acrescenta que os subsídios das isenções nunca foram revertidos em benefício dos consumidores. O que reflete no dado alarmante para a população amazonense: a gasolina vendida pelo grupo Atem continua sendo a mais cara do Brasil.
A Reforma Tributária está sendo votada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados.
Com contribução de Livia Ferrari e Maíra Santafé (FUP)
Foto: gov.br
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