Denúncias de estupro e gravidez de meninas
Entre 1º de janeiro e 13 de maio de 2024, foram registradas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), média de 60 casos por dia. A aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024 pode agravar o cenário, aumentando casos de gravidez indesejada entre crianças e adolescentes vítimas de estupro, segundo movimentos sociais e instituições que repudiam a proposta de alteração do Código Penal Brasileiro.
Projeto de Lei 1.904/2024
O projeto, assinado por 32 deputados federais, equipara o aborto a homicídio e prevê penas de seis a vinte anos de reclusão para quem realizar o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. A legislação atual não estabelece um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.
Inconstitucionalidade e impactos sociais
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) afirma que o PL é inconstitucional e viola o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de contrariar normas internacionais. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressalta que as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, que necessitam do direito ao aborto legal garantido desde 1940. Em 2022, 38 meninas de até 14 anos se tornaram mães diariamente no Brasil.
Desafios e crítica ao PL
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 "uma aberração jurídica." Ele destaca a necessidade de aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde para mulheres e meninas gestantes devido a estupros. Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), alerta que a aprovação do PL perpetuará ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
Votação e urgência
A decisão de acelerar a tramitação do projeto é atribuída ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários durante reunião em 12 de junho. Em regime de urgência, o projeto é votado diretamente no plenário, sem passar por debates nas comissões.
Movimentos sociais como o Me Too Brasil criticam a manobra, afirmando que a votação em regime de urgência impede o debate público necessário para a análise do PL.
Dados sobre estupros no Brasil
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 56,8% das vítimas de estupro em 2022 eram pretas ou pardas. Apenas 8,5% dos estupros são relatados à polícia, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mantida a proporção, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.
Com informações da Agência Brasil
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