Lei Municipal de Desburocratização permite licenciamento em menos de 24 horas para 96% das empresas.
No mês em que se celebra o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Niterói reafirma seu compromisso com o empreendedorismo local através de iniciativas significativas de desburocratização. Desde a implementação da Lei Municipal de Desburocratização em 2021, a cidade tem simplificado os processos administrativos, reduzindo significativamente o tempo necessário para licenciamentos e alvarás.
A Casa do Empreendedor, um dos principais pontos de apoio aos micro e pequenos empresários, registrou um aumento expressivo nos atendimentos, oferecendo serviços como abertura de cadastro para MEIs, emissão de alvarás e orientação para novos empreendimentos. Além disso, a Calculadora de Custos de Alvará, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, auxilia os empresários a entenderem os custos envolvidos na regularização de seus negócios.
A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta, das 10h às 18h, no Shopping Bay Market (Av. Visconde do Rio Branco, 360/3º piso). Mais informações pelo telefone (21) 96601-2172. Já o atendimento no posto da Administração Regional da Região Oceânica acontece toda terça e quinta, das 10h às 17h.
“A implementação dessas ações de desburocratização do ambiente de negócios é fundamental para o crescimento socioeconômico e a geração de empregos em Niterói. Iniciativas de modernização dos serviços públicos fortalecem os negócios locais e solidificam a cidade como um ambiente propício ao empreendedorismo, incentivando a criação de novos negócios”, destacou a secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Indústria Naval, Luiz Paulino Moreira Leite, destacou a importância dessas medidas para o crescimento econômico e geração de empregos na região. Niterói já é reconhecida como um polo de empreendedorismo, sendo premiada por suas políticas públicas de apoio ao setor durante a pandemia de COVID-19.
O Núcleo de Atendimento ao Empreendedor (NAE) é outra iniciativa da Prefeitura para incentivar o empreendedorismo na cidade. O espaço funciona como um ambiente inspirador e colaborativo para quem quer desenvolver, aprimorar ou iniciar negócios. O objetivo é criar uma atmosfera que leve os empreendedores a promoverem ações que contribuam para o crescimento do seu negócio, alavancando vendas, ou mesmo para aqueles que pretendem iniciar sua empresa e não sabem como agir.
Niterói está facilitando a vida das pessoas que se aventuram em ter um negócio próprio. Não é fácil alugar um ponto comercial, assumir várias outras despesas, gastar com algum meio publicitário e ainda enfrentar a burocratização do setor público. Essas ações do Rio pode tornar o empreendedorismo mais vigoroso.
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