FGTS Futuro: novidade beneficiará mutuários do Minha Casa, Minha Vida

Regulamentação permitirá uso de contribuições futuras do FGTS para compra de imóveis mais caros ou redução de prestações

(Foto: Ricardo Stucker)

A partir de março, os mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida que trabalham com carteira assinada terão uma nova oportunidade para adquirir o sonho da casa própria. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) planeja regulamentar o FGTS Futuro, uma modalidade que permitirá o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e adquirir imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação. A informação é da Agência Brasil (EBC).

Inicialmente, a iniciativa funcionará em caráter experimental, beneficiando cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos. Se bem-sucedida, a medida poderá ser estendida a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.

O FGTS Futuro, instituído pela Lei 14.438/2022, nunca foi regulamentado desde sua criação. A legislação permitia inicialmente o uso dos depósitos futuros no fundo apenas para pagamento parcial da prestação.

No entanto, a Lei 14.620, do ano passado, ampliou as possibilidades, autorizando o uso do FGTS Futuro também para amortização do saldo devedor ou liquidação antecipada do contrato.

Como funciona essa modalidade? Todos os meses, o empregador deposita 8% do salário do trabalhador no FGTS. Com o FGTS Futuro, o trabalhador usará esse adicional de 8% para comprovar a renda. Dessa forma, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou reduzir o valor da prestação. A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no fundo para o banco que concedeu o financiamento habitacional.

Apesar dos benefícios, há riscos a serem considerados. O governo ainda discute medidas para os trabalhadores que perderem o emprego. A Caixa estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Entretanto, é crucial que o mutuário esteja ciente de que, em caso de desemprego, deverá arcar com o valor integral da prestação. A não quitação por mais de seis meses pode resultar na perda do imóvel.

A expectativa é que, com a regulamentação em março, a Caixa estabeleça normas operacionais para a implementação do FGTS Futuro. Isso abrirá novas possibilidades para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida realizarem o sonho da casa própria com mais facilidade e segurança.