Morto pelo Exército após o carro que trafegava com sua esposa e filho receber 62 tiros, o músico Evaldo Rosa não conseguiu o ideal de justiça para seu caso. O crime, que aconteceu em 2019 em Guadalupe, teve seu julgamento concluído pelo Superior Tribunal Militar (STM) na quarta-feira (18): a corte absolveu os militares pela morte de Evaldo e manteve condenações apenas pelo assassinato do catador de recicláveis Luciano Macedo, que tentou socorrer a família do músico durante os disparos do Exército.
As penas foram drasticamente reduzidas para um regime aberto de 3 anos a 3 anos e 7 meses, muito abaixo das condenações iniciais de 28 a 31 anos definidas na primeira instância em 2021, em redução de 10 vezes (!) do julgamento inicial, baseada na absurda tese de legítima defesa.
Durante a audiência, a ministra Elizabeth Rocha, única mulher da corte e futura presidente da mesma, destacou o caráter racista do homicídio, classificando-o como uma execução derivada de racismo estrutural que criminaliza a população negra e pobre no país e, especificamente, do Rio de Janeiro. Em seu voto, Elizabeth citou Cida Bento, Jessé de Souza e Emicida e defendeu penas entre 23 e 31 anos para os militares.
“Discriminações implícitas e explícitas privilegiam uma raça em detrimento de outra e produzem no imaginário coletivo hierarquizações e estigmas revestidos de normalidade. (...) E nessa forma de entender o mundo, tais cidadãos [pessoas negras] caracterizam, em princípio, uma ameaça em potencial baseado em valores históricos que se traduzem no menosprezo à raça negra”, afirmou duramente.
Sua posição não prevaleceu.
O STM é composto majoritariamente por juízes militares — 10 de um total de 15 — o que gera críticas sobre imparcialidade e corporativismo. Como a corte é a instância máxima da Justiça Militar, não cabe mais recurso da decisão.
Organizações como a Conectas Direitos Humanos e a Justiça Global criticaram o resultado e consideram levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou mesmo cortes internacionais, se a família assim decidir. A viúva de Evaldo, Luciana Nogueira, acompanhou todo o julgamento ao lado do filho do casal, hoje com 12 anos, e se emocionou em diversos momentos.
Foto: Reprodução do Superior Tribunal Militar
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