Rede social X pode ser suspensa no país se medida não for cumprida
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, para que indique um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. A medida foi anunciada por meio do perfil oficial do STF na própria plataforma.
STF exige cumprimento de decisões judiciais
A intimação ocorre após Musk anunciar, em 17 de agosto, o fechamento do escritório da empresa no Brasil, acusando Moraes de fazer ameaças. A decisão do ministro visa garantir o cumprimento de ordens judiciais que determinam o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados, no âmbito das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo o gabinete de Moraes, a rede social X não acatou a ordem.
Consequências do descumprimento
No dia 13 de agosto, o senador Marcos do Val foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes, que incluem o bloqueio de suas redes sociais e o congelamento de contas bancárias até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi revelada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma X.
Com o não cumprimento do bloqueio, Moraes aumentou a multa diária aplicada contra a rede social de R$ 50 mil para R$ 200 mil e alertou que novo descumprimento poderá configurar crime de desobediência por parte do representante legal da empresa no Brasil. Em resposta, Musk decidiu fechar o escritório da X no país, deixando a empresa sem representação legal.
Risco de suspensão da rede social no Brasil
Agora, com a nova determinação, caso Musk não nomeie um representante legal em 24 horas, a rede social X poderá ser suspensa no Brasil. A intimação reforça a necessidade de cumprimento das decisões judiciais para garantir a integridade do processo legal em curso no STF.
Com informações da Agência Brasil
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