Audiência pública discute inclusão digital e apoio a rádios e TVs comunitárias
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (06) para debater a democratização da comunicação no estado. O encontro, promovido pela Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), contou com a participação de representantes governamentais e lideranças comunitárias.
Entre os temas debatidos, destacam-se o fortalecimento de rádios e TVs comunitárias, a inclusão digital e o cumprimento da legislação que destina recursos públicos para essas mídias.
Propostas de tramitação na Alerj
O presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), destacou avanços importantes, como os editais lançados pelo governo federal para apoiar rádios comunitárias e a criação de um cadastro nacional, que serve de modelo para o estado do Rio.
"Estamos em diálogo com o governo estadual para garantir o cumprimento da lei que destina 1% das verbas de campanhas publicitárias para rádios e TVs comunitárias", afirmou Minc. O percentual previsto na Lei 6.892/14 pode ser ampliado para 5% através do Projeto da Lei 2.762/20.
Márcio Condeixa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, enfatizou a importância de implementar iniciativas que democratizem o acesso à comunicação. "Estamos de portas abertas para qualquer entendimento e observação sobre o tema", disse.
Exemplos Federais e Necessidades Locais
Representantes do Ministério da Cultura (MinC) e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) destacaram a criação do Mídia Cad, uma ferramenta de cadastro para veículos de comunicação comunitária. Marcelo Cafrune, da Secom, destacou que quase 1,2 mil rádios foram cadastradas, com 811 homologadas para captação de recursos. O cadastro será reaberto em 2025 para fomentar novos editais.
Importância da comunicação comunitária
As Lideranças comunitárias presentes alertaram para a necessidade de maior organização e divulgação de editais, além da desburocratização sem acesso a recursos. Segundo o deputado Carlos Minc, presidente da comissão, o objetivo é garantir a sustentabilidade das rádios comunitárias e democratizar o acesso à informação.
A jornalista Cláudia Abreu, do coletivo Comunicativistas, e Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias, enfatizou a urgência na regulamentação das leis e na divulgação dos editais de financiamento. O deputado Samuel Malafaia (PL) ressaltou o papel das rádios comunitárias na inclusão social e na informação de utilidade pública.
O deputado Carlos Minc finalizou a audiência destacando a importância dos projetos para democratizar a comunicação e enfrentar os entraves burocráticos. "Precisamos desburocratizar o acesso aos recursos para que as rádios comunitárias tenham sustentabilidade e cumpram seu papel social", concluiu.
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